No coração de Belém, próximo ao Shopping Bosque Grão Pará existe um parque ambiental, com uma floresta de quase 33ha. O espaço é coberto de uma floresta nativa, intacta e preservada, além de várias espécies de pássaros, macacos e etc.
Ocorre que o Parque Ambiental está correndo sérios riscos pela situação de abandono pelo Poder Público Municipal, tudo isso reforçado pelas ameaças que o espaço sofre: retirada ilegal de madeiras que são derrubadas por invasores; rota de fuga de furtos e roubos; consumo de drogas; despejo irregular de lixo e entulhos, assim como, risco de invasões, que já foi contida pelo próprios moradores do Conjunto Médici I e II, que bravamente lutam pela preservação deste espaço que foi destinado ao Município de Belém pela Lei nº 7.539/1991, mas que este ente federativo, sai e entra gestão, deixa muito a desejar em algo concreto, que realmente venha prestigiar a natureza, a fauna e a flora, no coração de Belém. É um completo estado de abandono.
A Associação dos Moradores do Conjunto Médici I e II, tendo em vista a intensa mobilização política na atual gestão do Prefeito Edmilson Rodrigues, na qual buscaram dialogar, seja pelo Programa Tá Selado, seja diretamente com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, assim como, outros atores do meio político, infelizmente não conseguiu convencer a Prefeitura da importância de um investimento neste local, principalmente quando a palavra de ordem agora é a COP 30, na qual o mundo precisa se conscientizar cada vez mais da importância com a questão climática.
Assim, diante de muita promessa e nenhuma realidade no Gunnar Vingren, a AMME resolveu provocar o Ministério Público do Estado do Pará, assim como, a Defensoria Pública do Estado do Pará pedindo socorro, para que o Parque Ambiental Gunnar Vingren entre no cronograma de Ação do Governo Municipal, posto o cenário favorável com a COP 30.
Diante desta realidade, nos autos do Inquérito Civil nº 000948-125/2018-MP-1ºPJ/MA/PC/HU que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Belém, sob a condução do Promotor de Justiça Benedito Wilson, que também não teve outra alternativa senão judicializar a questão. Assim, o Ministério Público do Estado do Pará, em defesa dos interesses ambientais, ajuizou Ação Civil Pública, processo nº 0843511-18.20238.140301, em trâmite perante a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
O promotor de justiça do meio ambiente pede que no prazo máximo de 180 dias, o Município de Belém seja obrigado a revitalização/restruturação do Parque Ambiental concernentes a um dos prédios existentes no Parque para que a Guarda Municipal possa retornar para fiscalização; sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00.
Ainda, em caso de não realização, postula a condenação do município em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), a título de reparação de danos morais coletivos, nos termos do parágrafo único do art. 13, da Lei 7.347/85.
Como houve pedido tutela de urgência, ou seja, liminar, o município já se manifestou, estando atualmente sob a dependência de decisão do juízo da 5ª Vara, Dr. Alfredo Santana.
A AMME e o MPPA estão cobrando uma decisão efetiva para resolver este problema.
Numa última reunião com a Prefeitura Municipal de Belém, realizada no dia 19/06/2023, a diretoria da AMME na pessoa do Diretor Jurídico Hugo Picanço, Diretor Presidente Alexandre Bastos e o representante da Defensoria Pública Edgar Moreira Alamar, houve diálogo com a arquiteta Marina e o Procurador do Município Edgar, na qual tivemos conhecimento que novamente foi iniciado o projeto do Parque Ambiental e que segundo informações dos assessores da SEMMA, a Companhia Vale do Rio Doce estaria com interesse em financiar o projeto da revitalização do Parque Ambiental Gunnar Vingren.
Apesar desta sinalização, a AMME comunga da ideia de que considerando que já houve o ajuizamento de uma Ação Civil Público em face do Município, qualquer acordo deva ser entabulado nos autos do processo da ACP.
A AMME também já ventilou a hipótese de retomada da área do Parque Ambiental judicialmente e que ela própria faça a gestão desta área, haja vista que a municipalidade já demonstrou a total ineficácia na execução deste importante tarefa de proteção ao meio ambiente e efetivação do Parque. Acreditamos que teremos mais sucesso em termos de gestão do parque ambiental do que o município. É uma possibilidade, visando mitigar o esquecimento de política pública nesta área.
Como a AMME está mais próxima do interesse coletivo, haja vista que os moradores do conjunto Médici I e II estão no entorno do parque, o sucesso de fiscalização e efetivação dessa política pública fica mais evidente com a gestão propriamente dita da entidade associativa.
Vamos continuar lutando bravamente. A sociedade Belenense merece este presente. Muito mais do que isso, o mundo precisa da preservação da vida vegetal. Não podemos mais negligenciar nesta obrigação importantíssima que é a floresta em pé.
Acesse a cópia integral do processo no link abaixo:
Fale conosco - 91 983383889
Diretoria da AMME.
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